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Quais são os benefícios garantidos ao médico residente?

A falta de tempo de quem está prestes a fazer um concurso para residência médica pode levar o candidato a se esquecer de alguns detalhes importantes da residência, incluindo os benefícios. Ninguém quer ser surpreendido no futuro com algum critério que desconhecia. Por isto, o Revisamed reuniu, neste artigo, todas as dicas para você.

É  essencial que o médico conheça todas as regras do programa de residência da instituição e o edital do concurso. De um ano para o outro, os editais mudam da mesma forma que as resoluções e portarias da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e das Comissões Estaduais de Residência Médica. 

Cabe às comissões nacional e estaduais, juntamente com o Ministério da Educação, o acompanhamento dos programas de residência. E como em qualquer relação de trabalho e estudo, os médicos residentes têm direitos e deveres, estabelecidos em contrato entre as instituições que oferecem o programa e o residente.

Você sabe quais são estes direitos e deveres?

Neste artigo, procuramos esclarecer todos os detalhes sobre o tema, para que você, ao conquistar a sua vaga na residência médica, já saiba como será esta relação com a instituição escolhida.

Começando pela bolsa de estudos. Qual é o valor e as deduções?

Começando pela questão dos valores da bolsas de residência, atualmente o R1 tem direito a um valor mensal de R$ 3,330,43 (três mil, trezentos e trinta reais e quarenta e três centavos), valor que pode ser complementado a critério da instituição financiadora.

A alíquota de contribuição previdenciária é de 11%, deduzida da bolsa do residente, e 20% recolhida pela instituição. A única exceção à regra é se a financiadora for uma instituição filantrópica: neste caso é descontado 20% diretamente da bolsa do residente.

Quem financia as bolsas?

O financiamento de bolsas pode ser realizado de forma pública (federal, estadual, municipal ou distrital) e de forma privada. O Ministério da Educação financia apenas bolsas de universidades federais e de hospitais universitários vinculados a elas.  O Ministério da Saúde, por meio de editais públicos anuais, financia instituições públicas e filantrópicas.

Existe vínculo empregatício entre o residente e o hospital?

Não existe vínculo empregatício entre o médico residente e o hospital onde cumpre o programa de Residência médica. Porém,  é necessário o contrato onde estejam previstos os direitos e deveres do médico residente de acordo com a Lei 6932. O residente também deve receber o regulamento da residência médica da instituição.

Como não há vínculo empregatício, o residente não tem direito ao 13º salário. Em compensação, durante a residência médica, o residente pode ter vínculo/contrato com outro hospital uma vez que a residência não é dedicação exclusiva. Porém, este vínculo não pode comprometer atividades da residência. 

O médico-residente é filiado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS como contribuinte individual.

Quais os benefícios que o hospital precisa oferecer ao residente?

De acordo com a legislação, o hospital precisa disponibilizar alojamento e alimentação ao residente, condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões, conforme estabelecido em regulamento ( §5º Art. 1º da Lei 12.514 de 28/10/2011).

É direito primordial do médico em Programa de Residência Médica  ter acesso as todas as facilidades do ponto de vista didático, científico ou assistencial para que possa exercer suas funções de treinamento específico na especialidade, compatíveis com as condições do serviço e do Hospital.

Em relação carga horária, o limite estabelecido é de 60 horas semanais. Nestas horas, estão incluídas um máximo de 24 horas de plantão, e atividades teórico práticas, sob forma de sessões de atualização, seminários, seminários, correlações clinicopatológicos ou outras, compreendendo um mínimo de 10% e o máximo de 20%.

Para facilitar o entendimento do residente, elaboramos uma tabela com alguns dos principais pontos dos direitos do residente, regulamentados pela Comissão Nacional de Residência Médica e Comissão Estaduais. Você pode fazer o download.

DIRETOS DOS MÉDICOS RESIDENTES

 SimNãoObservação

Bolsa-estudos
R$ 3,330,43
Valor atual e que pode ser completado pela instituição

Vínculo empregatício
XO residente é filiado ao Regime Geral de Previdência Social como contribuinte individual
Décimo-terceiro salárioXComo não existe vínculo, não há 13º salário
Carga horária máxima
60 horas semanais

Incluídas um máximo de 24h de plantão e atividades teórico práticas,

Férias

30 dias
Um descanso semanal e 30 dias consecutivos de repouso, por ano de atividade

Licença-maternidade *

120 (cento e vinte) dias
A instituição responsável pelo programa poderá prorrogar quando requerido pela médica-residente, o período de licença-maternidade em até 60 dias. Lei no 770, de 9 de setembro de 2008,
Licença-paternidade
5 (cinco) dias
Licença saúde *
até 15 (quinze) dias

Atestado médico superior a quinze dias, ele deverá ser afastado pelo INSS. A sua bolsa suspensa e a reposição será feita ao final da residência, com recebimento de bolsa.

Licença nojo

8 (oito) dias
Em caso de óbito de parentes de 1º grau, ascendentes ou descendentes.
Licença gala8 (oito) diasA contar da data do casamento

Serviço Militar**
XO médico convocado pelas Forças Armadas, matriculado no 1º ano de Residência, poderá requerer a reserva da vaga em apenas um programa em todo o território nacional, pelo período de um ano.

Serviço Militar voluntário**
XA concessão de reserva de vaga será estendida aos médicos residentes, homens e mulheres, que se alistem voluntariamente ao Serviço Militar, desde que o alistamento tenha sido feito antes da matrícula no Programa de Residência Médica.

*O residente que se afastar do programa por motivo devidamente justificado deverá completar a carga horária prevista, repondo as atividades perdidas em razão do afastamento, garantindo a aquisição das competências estabelecidas no programa

 **O trancamento de matrícula para prestação do Serviço Militar implicará na suspensão automática do pagamento da bolsa do residente até o seu retorno ao programa. A vaga poderá ser preenchida sempre que houver candidato aprovado além do limite de vagas previstas em edital, no mesmo processo seletivo e para o mesmo Programa. (Resolução CNRM nº 4/2001 – Art. 3º e 4º)

 

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