Saúde Pública: SUS completa 31 anos com muitos desafios

O SUS enfrenta grandes desafios e ainda é um grande mercado de trabalho. O Revisamed, curso preparatório para as provas de residência médica, preparou este artigo nos 31 anos do Sistema Único de Saúde.

Ao completar 31 anos (19/09), o Sistema Público de Saúde (SUS) continua sendo o maior empregador da mão de obra de Medicina. Segundo os dados do estudo Demografia Médica do Brasil, cerca de 220 mil médicos – ou quase 55% dos profissionais – trabalham no serviço público, seja na esfera municipal, estadual ou federal, isto sem falar nas contratações temporárias. A maioria destes profissionais têm pelo menos mais um vínculo de trabalho na rede privada.

Oportunidades para especialistas de todas as áreas médicas

Para estudantes e médicos que estão se preparando para uma especialização, certamente, o sistema público é um dos grandes mercados de trabalho. Entre os campos em crescimento está a Atenção Primária à Saúde, através dos programas de Saúde da Família, que vêm ganhando cada vez mais  atenção por ser a base do sistema, capaz de resolver a maior parte das necessidades de saúde de uma população, integrando ações preventivas e curativas, bem como a atenção a indivíduos e comunidades. 

 Ainda neste mesmo aspecto, o recém-lançado programa Médicos pelo Brasil, que promete mais de sete mil vagas para profissionais com residência médica em Medicina da Família e Comunidade. E, é claro, nas mais diversas especialidades médicas para os atendimentos de média e alta complexidade. Por exemplo, o SUS é referência mundial na área de transplantes, sendo responsável por cerca de 96% dos procedimentos de todo o País.

Profissionais enfrentam adversidades para oferecer a melhor Medicina

Todavia, grande parcela dos avanços conquistados até agora pelo SUS pode ser atribuída a estes profissionais médicos e a todos os demais profissionais que compõem as equipes de assistência à saúde e a gestão dos serviços, que, mesmo diante das adversidades e da precarização do trabalho na área da saúde, ainda lutam para levar a melhor Medicina à população.

Pesquisa realizada em 2018 pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em parceria com o Ibope, apontou que 70%  dos brasileiros não têm plano de saúde particular.

Em resumo, a pesquisa demonstra que o SUS atende 150 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde.

Avanços e desafios do sistema público de saúde

Os números mostram o tamanho dos desafios que o SUS tem para realmente garantir a atenção integral a todos os cidadãos, especialmente o financiamento. Porém, para os especialistas, os avanços nestas três décadas não podem ser ignorados, entre eles, programas e serviços que mudaram o perfil de saúde da população.

Segundo os especialistas, neste aspecto podem ser citados Programa Nacional de Imunização (PNI), responsável por 98% do mercado de vacinas do país. A população tem acesso gratuito a todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), disponibilizando 17 vacinas para combater mais de 20 doenças, em diversas faixas etárias. 

E ainda, a política de medicamentos genéricos, que estabelece um novo padrão para o desenvolvimento e registro de medicamentos no país;  o Serviço de Atenção Móvel de Urgência (SAMU), a política de controle da qualidade do sangue; a política de controle do tabagismo, a Reforma Psiquiátrica e a Política Nacional de Humanização, além do Programa Saúde da Família.

Também é no SUS que ocorre o maior sistema público de transplantes de órgãos do mundo e disponibiliza assistência integral para a população de portadores do HIV e doentes de Aids, renais crônicos, pacientes com câncer, tuberculose e hanseníase.

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil é referência mundial na área de transplantes e possui o maior sistema público de transplantes do mundo. Atualmente, cerca de 96% dos procedimentos de todo o País são financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em números absolutos, o Brasil é o 2º maior transplantador do mundo, atrás apenas dos EUA. Os pacientes recebem assistência integral e gratuita, incluindo exames preparatórios, cirurgia, acompanhamento e medicamentos pós-transplante, pela rede pública de saúde.

Saiba um pouco da história do SUS

Ainda que o SUS tenha uma série de importantes desafios a vencer para realmente garantir a  atenção universal a todos os cidadãos, o sistema é tido por especialistas da área como uma das grandes conquistas dos brasileiros ao garantir o acesso universal, integral e gratuito para toda a população do país. 

Antes da constituição de 1988, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas.  Aos poucos, movimentos de reforma sanitária e as Conferência Nacionais de Saúde avançaram para a criação de um sistema universal e gratuito.

Surge destes movimentos, o SUS pautado pelos princípios da universalidade, equidade, integralidade e organizado de maneira descentralizada, hierarquizada e com participação da população, através dos conselhos. 

Embora o  Sistema Único de Saúde (SUS) já constasse da Constituição Federal de 1988, que previa a saúde como “direito de todos e dever do Estado”, foi a lei sancionada em 19 de setembro de 1990 que organizou as ações e serviços do sistema em território nacional

Estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS)

O SUS composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas co-responsabilidades. 

ESTRUTURA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
Órgão	Atribuição
Ministério da Saúde	Gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde. Atua no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para pactuar o Plano Nacional de Saúde. Integram sua estrutura: Fiocruz, Funasa, Anvisa, ANS, Hemobrás, Inca, Into e oito hospitais federais
Secretaria Estadual de Saúde (SES)	Participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.
Secretaria Municipal de Saúde (SMS)	Planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.
Conselhos de Saúde	O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Comissão Intergestores Tripartite (CIT)	Foro de negociação e pactuação entre gestores federais, estaduais e municipais, quanto aos aspectos operacionais do SUS
Comissão Intergestores Bipartite (CIB)	Foro de negociação e pactuação entre gestores estadual e municipais, quanto aos aspectos operacionais do SUS
Conselho Nacional de Secretário da Saúde (Conass)	Entidade representativa dos entes estaduais e do Distrito Federal na CIT para tratar de matérias referentes à saúde
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)	Entidade representativa dos entes municipais na CIT para tratar de matérias referentes à saúde
Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems)	São reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.

Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)

• Universalização
• Equidade:
• Integralidade

Princípios Organizativos

• Regionalização e Hierarquização
• Descentralização e Comando Único
• Participação Popular:

Estrutura do SUS reúne desde as unidades básicas às fundações, institutos, autarquias e empresas

O SUS é composto por uma grande rede, desde as unidades básicas de saúde aos hospitais universitários e hemocentros. Várias fundações como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e institutos, como o INCA– Instituto Nacional do Câncer – estão vinculados aos SUS, assim como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Nesta estrutura, a pesquisa e o ensino na área de saúde também estão contemplados. Por exemplo, para os estudantes de Medicina ou profissionais já formados a residência médica nos hospitais públicos, como os universitários, oferecem programas em todas as especialidades. Veja a relação dos editais com os programas de residência médica.

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